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Política de Uso Aceitável - PUA
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Ao utilizar a infra-estrutura, produtos e serviços da Companhia de Telecomunicações do Brasil Central e da CTBC Celular S/A, adiante denominadas em conjunto como CTBC, todos clientes e usuários, estarão sujeitos a esta Política de Uso Aceitável (PUA).
É proibida qualquer ação ou atividade que possa prejudicar a rede, sistemas e equipamentos da CTBC, de seus clientes e usuários, e de outras entidades conectadas através da Internet e outros meios, bem como violar leis, regulamentações, normas, usos e costumes determinados pela Comunidade Internet. A utilização dos endereços IP (Internet Protocol) pertencentes aos blocos da CTBC e alocados de forma dinâmica ou estática por ela para seus clientes em qualquer serviço com conectividade Internet, são de total responsabilidade dos respectivos clientes que os receberam. A CTBC utiliza como referência o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br - http://www.cgi.br/) e o Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.br - http://www.cert.br/) como órgãos regulamentadores. De forma não exaustiva, alguns pontos são exibidos a seguir: 1. Conteúdo A CTBC não exerce inspeção e controle sobre o conteúdo das informações originadas, armazenadas, ou mesmo transmitidas através de sua infra-estrutura de rede. Seus clientes são responsáveis por certificar-se que suas informações estejam de acordo com as leis, normas e regulamentações aplicáveis, e com esta PUA. Por não controlar o conteúdo gerado pelos seus clientes, a CTBC não se responsabiliza por ele. A CTBC só pode ser responsabilizada por seu próprio conteúdo. 2. Restrições São proibidas as atividades contrárias ao uso adequado dos recursos disponibilizados e que possam ser caracterizadas como violações à segurança que possam incorrer em responsabilidade criminal ou civil. De forma não exaustiva, fica proibido: 3. Uso do Website CTBC A CTBC envidará seus maiores esforços para assegurar que as informações, instrumentos e materiais oferecidos neste Website sejam tão atualizados, precisos e completos quanto possível. Entretanto, em nenhuma circunstância, a CTBC, bem como seus diretores ou funcionários (associados) se responsabilizarão por eventuais erros, imprecisões ou omissões nas informações, instrumentos e materiais contidos neste Website. Assim como falhas de equipamento ou de aplicação, uso indevido, processamento ou decisão que o usuário possa dar às mencionadas informações, instrumentos e materiais. As informações aqui contidas poderão ser utilizadas para fins meramente informativos, não sendo permitida a sua utilização para fins comerciais. Este Website poderá conter links diretos para outros Websites na Internet, fora do domínio da CTBC, e que, portanto, são de responsabilidade dos seus criadores e mantenedores. A CTBC se isenta de qualquer responsabilidade pelas informações, produtos e serviços desses Websites externos. Os direitos de autor ou propriedade intelectual sobre informações, logotipos, desenhos, materiais ou qualquer item de identidade visual contidos neste Website pertencem à CTBC ou a terceiros que legalmente cederam seu direito de uso, e não devem ser utilizados, no todo ou em parte, sem a autorização prévia e por escrito da CTBC, exceto onde explicitamente mencionado em contrário. A CTBC poderá, a qualquer momento, alterar, incluir ou excluir informações, instrumentos ou materiais contidos neste Website, sem prévia notificação aos usuários. 4. Privacidade do usuário A CTBC respeita a privacidade de seus clientes e usuários, mantendo as informações coletadas sob rígidos padrões de segurança e confidencialidade. Quaisquer informações que forem passadas à CTBC pelos usuários serão coletadas por meios éticos e legais. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade que pode ser acessada em http://www.ctbc.com.br/ 5. Notificação e tratamento de incidentes Qualquer incidente detectado deve ser notificado, por e-mail, para security@ctbc.com.br ou abuse@ctbc.com.br. Este canal dará o devido tratamento a todos os incidentes de segurança, desde que estes contenham todas as informações necessárias ao seu tratamento, que incluem: data, horário e zona de tempo da ocorrência do evento de forma sincronizada; registros de logs que comprovem o evento; e breve descrição do ocorrido. A CTBC reserva-se no direito de bloquear, de forma preventiva, certos protocolos que estejam relacionados a atividades maliciosas na Internet. A CTBC poderá aplicar filtros de tráfego com destino a endereços IP de seus clientes em casos de ataques de negação de serviços que possam comprometer a infra-estrutura lógica de rede da CTBC e assim afetar outros clientes e a própria CTBC. 6. Adesão Ao contratar produtos e serviços e ao navegar ou efetuar consulta pública a este Website ou qualquer de suas páginas, o usuário terá aceito explicitamente todos os termos desta PUA. Os termos da PUA, acima descritos, poderão ser atualizados ou modificados a qualquer momento, razão pela qual recomendamos a consulta periódica deste conteúdo. 7. Penalidades Caso violações a esta PUA ocorram, a CTBC reserva-se no direito de encerrar (integralmente ou em parte) os serviços, ou tomar providências para interromper as violações a esta PUA ocasionadas pelo cliente ou usuário, conforme apropriado, sem aviso prévio. De acordo com a gravidade ou a recorrência de determinados eventos de segurança, a CTBC poderá aplicar, de forma progressiva mas não excludente, uma ou mais das seguintes medidas dentre outras: 1. Notificações formais, por correio eletrônico (e-mail) ou por documento judicial, dependendo do caso. 2. Suspensão temporária de prestação do serviço contratado, sem interrupção de pagamento do mesmo por parte do cliente. 3. Desativação total dos serviços prestados e cancelamento do contrato de prestação de serviços. Nesse caso o cliente deverá arcar com o pagamento da multa pela rescisão contratual. Glossário: 
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